O que é a DBA?
DBA é a abreviatura de Declaração de Bagagem Acompanhada, formulário de preenchimento obrigatório a todos os brasileiros que regressam do exterior em viagens de turismo, compras, familiares, etc. Com a inauguração da nova Aduana, a apresentação da DBA passa a ser obrigatória para todos aqueles que fizerem compras no comércio de Ciudad del Este.
Onde posso conseguir a DBA?
A DBA é gratuita e está disponível na Aduana brasileira da Ponte da Amizade, bem como em agências de turismo e hotéis de Foz do Iguaçu. Se preferir, você pode descarregar a DBA do site da Receita Federal, clicando aqui. O valor da cota estampada no formulário é de US$ 150,00, embora na fronteira com o Paraguai, a cota seja de US$ 300,00.
Posso comprar a DBA no Paraguai?
Não. O formulário insistentemente oferecido pelos vendedores ambulantes não deve ser comprado, pois vem com uma grosseira falsificação do carimbo da Receita Federal. O uso dessas cópias pode levar à perda de todas as mercadorias registradas, bem como a prisão do portador do falso documento, que pode ser condenado de dois a oito anos de reclusão.
O que deve ser preenchido na DBA?
Devem ser preenchidos os dados pessoais do declarante, a descrição dos produtos adquiridos (marca, modelo e quantidade) e o valor das mercadorias. Os dados preenchidos no formulário são conferidos pelos fiscais da Receita Federal, que têm autonomia para revistar bagagens e exigir a nota fiscal dos produtos.
O que não pode ser declarado na DBA?
Substâncias ilícitas no Brasil, produtos com destinação comercial (consulte a edição anterior da coluna) e todos os bens não considerados bagagem, como: equipamentos industriais, motores, automóveis, motocicletas, bicicletas com motor, lanchas, barcos, pneus usados, cigarro, café e bebidas tipo “exportação”.
Sou obrigado a declarar, mesmo dentro da cota?
Sim. O preenchimento da DBA é obrigatório, mesmo que suas compras estejam abaixo da cota de isenção de impostos (US$ 300,00). Se você for ao Paraguai e comprar um produto qualquer, no valor de US$ 10,00, por exemplo, será obrigado a declará-lo e perderá o direito à isenção pelos próximos trinta dias.
Posso preencher mais de uma DBA?
Sim, sempre que o espaço disponível para preenchimento não seja suficiente. Para poupar tempo (e espaço), recomenda-se que itens semelhantes sejam agrupados. Por exemplo, ao invés de descrever valor e tipo de cada um dos 15 brinquedos comprados em Ciudad del Este a US$ 3,00 cada, pode-se registrar no formulário a quantia total (15) e o valor somado desses brinquedos (US$ 45,00).
O que acontece se as mercadorias ultrapassarem a cota?
Se suas compras ultrapassarem os US$ 300,00 da cota de isenção, você terá que pagar a alíquota de 50% sobre o excedente, ou seja, no caso de produtos no valor de US$ 500,00, alíquota de 50% sobre US$ 200,00 (US$ 100,00). O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária. Na Aduana da Ponte da Amizade, há um posto de arrecadação do Banco do Brasil.
E se eu não comprar nada? Preciso preencher a DBA?
Não. A Declaração de Bagagem Acompanhada é obrigatória apenas para aqueles que adquirem produtos no exterior, com a intenção de trazê-los para o Brasil. Se você comprar algo no comércio de Ciudad del Este e não trouxer para o Brasil, ou se apenas seu acompanhante comprar, você não precisará preencher o formulário.
Fui para o Paraguai com meu notebook. Sou obrigado a declará-lo?
Sim, mas não na DBA. Ao sair do Brasil, você deve preencher um formulário chamado Declaração de Saída Temporária de Bens (DST), discriminando marca, modelo e valor do equipamento. No retorno ao país, basta apresentá-lo na Aduana. Por precaução, recomenda-se estar de posse da nota fiscal de compra do bem, comprovando sua origem legal.
O que posso fazer para não ficar horas na fila da Aduana?
Basicamente, agilizar o procedimento, retirando sua DBA na saída do Brasil e preenchendo-a assim que finalizar suas compras no Paraguai. Se todos fizerem sua parte e chegarem à Aduana com a declaração preenchida, a fiscalização torna-se muito mais rápida, diminuindo o incômodo e os efeitos negativos do sol de Foz do Iguaçu.
in sopabrasiguaia[dot]com
DBA é a abreviatura de Declaração de Bagagem Acompanhada, formulário de preenchimento obrigatório a todos os brasileiros que regressam do exterior em viagens de turismo, compras, familiares, etc. Com a inauguração da nova Aduana, a apresentação da DBA passa a ser obrigatória para todos aqueles que fizerem compras no comércio de Ciudad del Este.
Onde posso conseguir a DBA?
A DBA é gratuita e está disponível na Aduana brasileira da Ponte da Amizade, bem como em agências de turismo e hotéis de Foz do Iguaçu. Se preferir, você pode descarregar a DBA do site da Receita Federal, clicando aqui. O valor da cota estampada no formulário é de US$ 150,00, embora na fronteira com o Paraguai, a cota seja de US$ 300,00.
Posso comprar a DBA no Paraguai?
Não. O formulário insistentemente oferecido pelos vendedores ambulantes não deve ser comprado, pois vem com uma grosseira falsificação do carimbo da Receita Federal. O uso dessas cópias pode levar à perda de todas as mercadorias registradas, bem como a prisão do portador do falso documento, que pode ser condenado de dois a oito anos de reclusão.
O que deve ser preenchido na DBA?
Devem ser preenchidos os dados pessoais do declarante, a descrição dos produtos adquiridos (marca, modelo e quantidade) e o valor das mercadorias. Os dados preenchidos no formulário são conferidos pelos fiscais da Receita Federal, que têm autonomia para revistar bagagens e exigir a nota fiscal dos produtos.
O que não pode ser declarado na DBA?
Substâncias ilícitas no Brasil, produtos com destinação comercial (consulte a edição anterior da coluna) e todos os bens não considerados bagagem, como: equipamentos industriais, motores, automóveis, motocicletas, bicicletas com motor, lanchas, barcos, pneus usados, cigarro, café e bebidas tipo “exportação”.
Sou obrigado a declarar, mesmo dentro da cota?
Sim. O preenchimento da DBA é obrigatório, mesmo que suas compras estejam abaixo da cota de isenção de impostos (US$ 300,00). Se você for ao Paraguai e comprar um produto qualquer, no valor de US$ 10,00, por exemplo, será obrigado a declará-lo e perderá o direito à isenção pelos próximos trinta dias.
Posso preencher mais de uma DBA?
Sim, sempre que o espaço disponível para preenchimento não seja suficiente. Para poupar tempo (e espaço), recomenda-se que itens semelhantes sejam agrupados. Por exemplo, ao invés de descrever valor e tipo de cada um dos 15 brinquedos comprados em Ciudad del Este a US$ 3,00 cada, pode-se registrar no formulário a quantia total (15) e o valor somado desses brinquedos (US$ 45,00).
O que acontece se as mercadorias ultrapassarem a cota?
Se suas compras ultrapassarem os US$ 300,00 da cota de isenção, você terá que pagar a alíquota de 50% sobre o excedente, ou seja, no caso de produtos no valor de US$ 500,00, alíquota de 50% sobre US$ 200,00 (US$ 100,00). O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária. Na Aduana da Ponte da Amizade, há um posto de arrecadação do Banco do Brasil.
E se eu não comprar nada? Preciso preencher a DBA?
Não. A Declaração de Bagagem Acompanhada é obrigatória apenas para aqueles que adquirem produtos no exterior, com a intenção de trazê-los para o Brasil. Se você comprar algo no comércio de Ciudad del Este e não trouxer para o Brasil, ou se apenas seu acompanhante comprar, você não precisará preencher o formulário.
Fui para o Paraguai com meu notebook. Sou obrigado a declará-lo?
Sim, mas não na DBA. Ao sair do Brasil, você deve preencher um formulário chamado Declaração de Saída Temporária de Bens (DST), discriminando marca, modelo e valor do equipamento. No retorno ao país, basta apresentá-lo na Aduana. Por precaução, recomenda-se estar de posse da nota fiscal de compra do bem, comprovando sua origem legal.
O que posso fazer para não ficar horas na fila da Aduana?
Basicamente, agilizar o procedimento, retirando sua DBA na saída do Brasil e preenchendo-a assim que finalizar suas compras no Paraguai. Se todos fizerem sua parte e chegarem à Aduana com a declaração preenchida, a fiscalização torna-se muito mais rápida, diminuindo o incômodo e os efeitos negativos do sol de Foz do Iguaçu.
in sopabrasiguaia[dot]com
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